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05/02/2018

  • Entrevista do Presidente do TSE Gilmar Mendes.

    Bastidores do Poder - Lula não é um ‘supercidadão’, mas também não é um ‘cidadão menor’, diz Gilmar Mendes

    Sobre a concessão de auxílio-moradia a juízes, o magistrado, que deixa nesta terça-feira a presidência do TSE, disse que a questão é apenas a ponta do ‘iceberg’, já que há casos em que juízes ganham até o triplo do teto do Judiciário.

    Fonte: CBN

    Gilmar Mendes é presidente do TSE e ministro do STF. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil (Crédito: )

    Gilmar Mendes é presidente do TSE e ministro do STF. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

    Em entrevista ao Jornal da CBN, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou que o ex-presidente Lula não é um supercidadão, mas tem o direito de usar todos os recursos disponíveis como qualquer pessoa. O ex-presidente foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, na Lava jato, no processo que investiga a posse do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele teve a condenação confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional da Quarta Região, em Porto Alegre, que ainda aumentou a pena para 12 anos e três meses de prisão. 

    Gilmar Mendes discordou da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que afirmou que o tribunal vai se apequenar ao entrar nesta discussão provocado por um caso específico do ex-presidente Lula. 

    “Ou o Tribunal vai discutir a questão que está posta na relatoria do ministro Marco Aurélio, ou, certamente, vai discutir isso num habeas corpus do próprio Lula. O (ex) presidente Lula não é um ‘supercidadão’, mas também não é um ‘cidadão menor’. Ele tem o direito de pedir que a sua situação seja julgada pela turma, pelo pleno. Ele também não pode ser discriminado por ser Lula”, avaliou o ministro do STF. 

    O magistrado, que deixa hoje a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, afirmou ainda que não há espaço para questionar a Lei da Ficha Limpa a não ser que o próprio acórdão criminal seja impugnado. Gilmar Mendes vai transmitir o comando do tribunal ao ministro Luiz Fux. 

    Sobre a concessão de auxílio-moradia a juízes, o magistrado, disse que a questão é apenas a ponta do ‘iceberg’, já que há casos em que juízes ganham até o triplo do teto do Judiciário.

    “As situações mais esdrúxulas mostram que ‘ah, bom. Nós estamos ganhando pouco. Não houve revisão, então vamos dar um jeito’. Dar um jeito é o que? Pedir uma liminar aos colegas? Isso compromete a magistratura e é um problema de responsabilidade fiscal”.

    Ao destacar os principais desafios das eleições de 2018, ele elegeu as ‘fake news’, notícias falsas que circulam na internet e o financiamento de campanha. Segundo ele, o fim da participação das empresas pode gerar uma ‘enxurrada de caixa dois’.

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