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Postado dia 09/06/2018 às 10:55:09

  • Escola de Cornélio Procópio, nas mãos de Moro.

    Plantão Os Cobras da Notícia - Quadro Negro nas mãos de Moro



Redação Blog do Gildo Alves

 

sexta-feira, 8 de junho de 2018 – 22:01 hsDeixe um comentário.

Tratativas da delação de Mauricio Fanini sairão do âmbito da PGR porque fatos envolvendo parlamentares ocorreram fora do mandato e sem relação com o cargo.

do G1 Paraná

A Procuradoria-Geral da República aplicou a regra da restrição do foro pela primeira vez na delação premiada do ex-diretor da Secretaria de Educação do Estado Maurício Fanini, que ocupou o cargo na gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB). Em razão disso, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, enviou o caso para a Justiça Federal do Paraná.

O conteúdo da proposta de delação foi revelado com exclusividade pela RPC e G1.

A decisão foi tomada porque a proposta de delação cita fatos supostamente cometidos por personagens que estavam fora de mandato eletivo e sem relação com tal mandato.

 

Em maio, o STF decidiu restringir a prerrogativa de foro apenas para casos em que os crimes investigados tenham relação direta com o mandato e que tenham sido cometidos durante o período em que o citado detinha tal mandato.

O envio da delação à Justiça Federal do Paraná é a primeira decisão envolvendo uma delação após o novo entendimento do Supremo. Até agora, a mudança no entendimento havia levado somente ao envio de investigações e processos à 1ª instancia.

Investigadores disseram à TV Globo que a tendência é que isso se repita em casos que estão na PGR e que se encaixam na restrição do foro: pedidos de diligência envolvendo deputados e senadores sobre suspeitas fora do mandato; depoimentos de parlamentares e tratativas sobre outras delações.

Fux atendeu ao pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que entendeu ser “incabível” firmar o acordo e submeter a homologação do STF porque “as menções feitas aos parlamentares não atraem a competência desta Suprema Corte, ao menos com o conteúdo fornecido, uma vez que não são passíveis de corroboração ou se apresentam como fatos desvinculados de suas funções parlamentares ou de fatos decorrentes dessas funções”.

Agora, a colaboração será negociada com o Ministério Público Federal do Paraná e, se aceita, a homologação caberá à Justiça Federal, órgão de 1ª instância.

Na decisão a que a TV Globo teve acesso, Luiz Fux afirma que “os potenciais delatados ou não detêm prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal ou teriam praticado os delitos contra a Administração Pública anteriormente ao exercício do mandato parlamentar”.

Na decisão, a pedido da PGR, Fux determina que Fanini seja transferido de volta para o Paraná, e recomendou adoção de medidas pra reforçar a segurança dele no presídio para o qual for enviado.

Cornélio Procópio. Desviado  R$ 4.377.647,48.

A Escola e o assalto.

Valor pago à empresa: R$ 4.377.647,48,em Abril 2014, dinheiro desviado, sumiu. Agora Governo liberou mais R$ 4 milhões e 400 mil reais. Depois do Escândalo, as obras do Colégio Estadual William Madi, no Jardim União,em Cornélio Procópio, foram retomadas no mês de fevereiro.

Os corruptos serão punidos? O Dinheiro será devolvido. Em Cornélio Procópio, a população paga duas vezes pela mesma obra.

Governo liberou mais R$ 4 milhões e 400 mil reais. Obra foi reiniciada em Fevereiro 2018.



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